Faça seu pedido de informação

Modelo de Pedido de Informação

Local, data

Nome do órgão

Caro(a) senhor(a) [ DIRETOR(A) // SECRETÁRIO(A) // AUTORIDADE RESPONSÁVEL ],

[NOME DA ORGANIZAÇÃO OU INDIVÍDUO], inscrito(a) no [RG e/ou CPF // CNPJ/MF] sob o número [XXXX], por seu/sua representante legal, [XXXX – EM CASO DE PESSOA JURÍDICA], [RG e/ou CPF DO REPRESENTANTE LEGAL], com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da lei federal nº 12.527/2011 – a Lei de Acesso à Informação –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

relacionadas a [XXXX – informação requerida - XXXX].

1. O Requerente solicita saber [XXXX – informação – XXXX]

OU

1. O Requerente solicita o acesso a [todos] os documentos relacionados a [XXXX – informação requerida – XXXX], incluindo — mas não se limitando a – as seguintes informações:

a. [DESCRIÇÃO DETALHADA, CLARA, PRECISA E OBJETIVA DA INFORMAÇÃO OU NOME DO DOCUMENTO]

b. [ XXXX ]

2. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a este(a) [XXXX – nome do órgão - XXXX]. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço [ XXXX – ELETRÔNICO OU FÍSICO – XXXX].

Atenciosamente,

___________________________

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE

Orientações gerais para pedidos de informação

Os pedidos devem ser encaminhados ao serviço de informação do órgão público, inclusive pela internet. Eles devem identificar o requerente, mas sem exigências que inviabilizem a solicitação, e não se pode exigir justificativas para solicitar informações de interesse público.

Uma vez recebido um pedido de informação, o Poder Público deve autorizar ou conceder acesso imediato à informação. Não sendo possível acesso imediato, em até 20 dias o órgão deve responder o requerente apresentando:

Fique atento ao requisitar informação!

Recomendamos que protocole-se formalmente o pedido de informação ou envie-se uma carta com aviso de recebimento. É importante ter alguma prova física do recebimento do pedido de informação pelo ente público destinatário, assim como da data na qual foi recebido.

O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, salvo custos de reprodução de documentos. Aqueles em situação de vulnerabilidade econômica estão isentos dos custos de reprodução.

Ao requisitar várias informações, recomenda-se protocolar um pedido diferente para cada informação diferente, especialmente se as informações solicitadas forem de natureza diversa.

Elabore um pedido objetivo, usando linguagem clara e indicando expressamente e de forma delimitada a informação desejada.

Atenção aos prazos de resposta e recursos: programe-se!

Perante qualquer exigência do agente público que possa dificultar o recebimento do pedido, questione qual o fundamento legal dessa exigência. Se houver um, contate o Ministério Público, o órgão de recurso e a ARTIGO 19.

Lembre-se de fornecer alguma informação de contato para encaminhamento da resposta ao pedido.

Acesse aqui o portal do acesso à informação do governo federal